Definição e conceito do Império Romano

As duas datas indicadas como início (27 a.C.) e fim (395) convencionais de um Império Romano unitário, como frequentemente sucede em definições de períodos históricos, são puramente arbitrários. Em particular por três razões: seja porque não houve jamais um fim verdadeiro e formal da Res publica romana, cujas instituições jamais foram abolidas, mas simplesmente transferido o poder efetivo ao imperador; seja porque nos 422 anos desse intervalo se sucederam duas fases de organização e legitimização do poder imperial profundamente diferentes, o Principado e o Dominato; seja porque mesmo depois da divisão do império em duas partes as instituições continuaram a sobreviver, uma até a deposição do último césar do Ocidente, Rômulo Augusto, em 476 (ou mais precisamente até à morte do seu predecessor, Júlio Nepos, que se considerava ainda imperador), a outra perpetuando-se por mais um milênio na entidade mais tarde chamada, por convenção Império Bizantino. O ano de 476 foi considerado, por convenção, como data de passagem entre a Antiguidade e a Idade Média.

Os historiadores fazem a distinção entre o principado, período de Augusto à crise do terceiro século, e o domínio ou dominato que se estende de Diocleciano até a queda do Império Romano do Ocidente. Durante o principado (do latim princeps, "primeiro"), a natureza autocrática do regime era velada por designações e conceitos da esfera republicana, manifestando os imperadores relutância em se assumir como poder imperial. No dominato (de dominus, "senhor"), pelo contrário, estes últimos exibiam claramente os sinais do seu poder, usando coroas, púrpuras e outros ornamentos simbólicos do seu status.

Ainda que não tenha sido o mais vasto império que existiu, título que pertence ao Império Mongol, o Império Romano é considerado o maior em termos de gestão e qualidade do território, de organização sócio-política e de importância da marca deixada na história da humanidade. Em todos os territórios do império, os romanos construíram estradas, cidades, pontes, aquedutos, fortificações, exportando assim o seu modelo de civilização e, com o tempo, assimilando as populações e civilizações sujeitadas, em um processo tão profundo que por séculos após o fim do império estes povos continuaram a definir-se romanos. A civilização nascida sobre as margens do Tibre, crescida e difundida na época republicana e desenvolvida plenamente na época imperial, está na base da atual civilização ocidental.

Além do Império Romano do Oriente, único Estado sucessor a pleno título do Império Romano, outras entidades estatais reivindicaram esse título, no Ocidente (o Reino Franco e o Sacro Império Romano-Germânico e no Oriente o Império Búlgaro primeiro e depois o Império Russodos czares, que continuaram a usar os títulos adotados do Império Romano e ainda hoje, muito das instituições políticas, sociais e jurídicas se inspiram em Roma.

Roma, as províncias e Constantinopla

A vida política, econômica e social durante os primeiros séculos do império gravitava em torno da Urbe, termo latino para "cidade", como se referiam a Roma. Roma era a sede da autoridade imperial e da administração, principal lugar de trocas comerciais entre Ocidente e Oriente, além de ser de longe a cidade mais populosa do mundo antigo, com mais de um milhão de habitantes. Por isso, milhares de pessoas afluíam diariamente à cidade, por mar e terra, enriquecendo-a de artistas e escritores de todas as regiões do império.

Existia uma clara diferença entre viver em Roma ou nas províncias: os habitantes da capital gozavam de privilégios, enquanto o peso fiscal era reservado pesadamente às províncias. Também entre a cidade e o campo, a qualidade de vida era melhor e mais agitada para os citadinos, que usufruíam de serviços públicos como termas romanas, aquedutos, teatros e circos.

Com a crise do terceiro século, recursos foram deslocados da região do Mediterrâneo para as regiões de fronteiras, onde os imperadores precisavam passar mais tempo. Assim, no século III, cidades como Augusta Treverorum (atual Trier), no vale do rio Mosela, e Sirmium (atualSremska Mitrovica, na Sérvia), Naissus (atual Niš) e Serdica (atual Sófia) na região do Danúbio serviram como capitais temporárias do império. ^[3]

Na época do imperador Diocleciano, Roma perdeu o seu papel de guia, em favor de outras sedes, como Mediolanum (atual Milão), Augusta Treverorum, Nicomedia (atual İzmit) e Sirmium. No século V, como desejado antes por Constantino I, Constantinopla (atual Istambul) se impôs devido ao relacionamento de força entre um Oriente ainda próspero e um Ocidente às voltas com hordas bárbaras e sempre prostrado pela crise econômica, política e demográfica.

Depois da crise que paralisou o império nos decênios centrais do século III, as fronteiras se tornaram mais seguras a partir do reinado de Diocleciano (284-305), o qual introduziu profundas na administração e no exército. O império pôde assim viver um período de relativa estabilidade ao menos até a batalha de Adrianópolis {378)^[4] e, no Ocidente, até os primeiros anos do século V, quando iniciaram as perigosas incursões por parte dos visigodos de Alarico (401-402) que continuaram até culminarem no célebre saque de Roma em 410^[4] , referido pelo contemporâneo Santo Agostinho de Hipona, como um acontecimento notável da época e, por alguns, como o fim do mundo. Os últimos dias do Império Romano do Ocidente (o do Oriente sobreviveu por mais um milênio) foram em um clima de morte e miséria pela população de muitas regiões do império, assoladas por guerra, carestia e epidemias. A consequência final foi a queda da própria estrutura imperial.

Governo

Os poderes do imperador (seu imperium) existiam, ao menos em teoria, em virtude de seus "poderes tribunícios" (potestas tribunicia) e seus "poderes proconsulares" (imperium proconsulare). Em teoria, os "poderes tribunícios" (que eram similares àqueles do tribuno do povo na república tornavam a pessoa e ofício do imperador sacro-santos, e davam-lhe autoridade sobre o governo civil romano, inclusive o poder de presidir e controlar o senado.

Os poderes proconsulares (similar àqueles dos governadores militares, ou procônsules, na república) davam-lhe autoridade sobre o exército romano. Ele também tinha poderes que, na república, eram reservados ao senado romano e às assembléias romanas, inclusive o direito de declarar guerra, ratificar tratados e negociar com líderes estrangeiros.

O imperador também tinha autoridade para conduzir um conjunto de deveres que tinham sido conduzidos pelos censores, incluindo o poder de controlar os membros do senado. Adicionalmente, o imperador controlava a religião, uma vez que, como imperador, ele era sempre pontifex maximus e membro de cada uma das quatro amiores congregações. Enquanto estas funções eram claramente distinguíveis no início do império, com o tempo foram perdidas e o poder do imperador tornou-se menos constitucional e mais monárquico.

Realmente, o maior apoio do poder do imperador era o exército. Pago pelo tesouro imperial, oslegionários prestavam anualmente juramento de lealdade ao imperador, chamado sacramentum.

A morte de um imperador iniciava um período de incerteza e crise. Em teoria, o senado devia escolher o novo imperador, mas a maioria dos imperadores escolhia seu próprio sucessor, usualmente um membro de sua família. O novo imperador tinha que buscar um conhecimento de seu novo status e autoridade, de forma a estabilizar o cenário político. Nenhum imperador podia ter esperança de sobreviver, muito menos de reinar, sem a aliança e lealdade da guarda pretoriana e das legiões. Para assegurar sua lealdade, vários imperadores lhes pagavam odonativum, uma recompensa monetária.